TJMS - 0800292-76.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

JESSICA ALINE DE LIMA

CPF *58.***.*22-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800292-76.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."

  • 24/10/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/10/2023 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800292-76.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

    Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."

  • 28/09/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 17:44

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 23:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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