04/12/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidney Foroni (OAB 4714/MS), Gabriela Centenaro Foroni (OAB 19375/MS) Processo 0000746-89.2023.8.12.0020 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Ronan Caires Medina - Intimação da Defesa, de todo teor da r.

Decisão de fls. 47/51, cuja parte final segue transcrita: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 282, 316, 319, inciso I, e 321, todos do Código de Processo Penal, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao autuado RONAN CAIRES MEDINA, bem como aplico as seguintes medidas cautelares: a) Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do autuado Ronan Caires Medina, nos termos do art. 278-A, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro; b) Comparecer perante a autoridade policial ou judicial em todas as ocasiões em que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento; c) Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; d) Proibição de se ausentar da comarca onde reside por prazo superior a 15 (quinze) dias sem prévia autorização judicial; e) Recolhimento domiciliar no período noturno das 22h00min às 05h00min (durante os dias de semana), bem como nos dias de folga, inclusive aos finais de semana e feriados."
03/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:08

Juntada de Informações
25/09/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 13:36

Recebidos os autos
18/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição de resposta
14/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:49

Expedição de Alvará.
13/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 14:24

Expedição de Ofício.
12/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 14:51

Recebidos os autos
12/09/2023 14:51

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
12/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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