21/11/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801387-44.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
24/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:15

Recebidos os autos
23/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 17:46

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801387-44.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
28/09/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:09

Recebidos os autos
27/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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