21/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Adriano Cardoso Castro (OAB 8744/TO) Processo 0000903-13.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Cartões Caixa - Mariamós Rodrigues Favilla ajuizou ação em face de Cartões Caixa.

Em sessão de conciliação as partes celebraram acordo (f. 61).

Decido.

As partes, conscientes das vantagens da autocomposição, optaram por solucionar consensualmente o litígio, exercendo plenamente a autonomia da vontade (art. 5º, II, CF).

Outrossim, em análise aos termos do acordo, observo que está em consonância com a legislação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em sessão de conciliação, cujas cláusulas passam a integrar esta sentença.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Eventuais constrições efetuadas sejam tornadas sem efeitos, devendo o Cartório proceder às baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Amambai, datado e assinado digitalmente.
13/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:12

Recebidos os autos
08/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:12

Homologada a Transação
07/12/2023 13:14

Conclusos para julgamento
07/12/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Adriano Cardoso Castro (OAB 8744/TO) Processo 0000903-13.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Cartões Caixa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/10/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/09/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:48

Expedição de Carta.
05/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
04/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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