16/12/2024 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.
11/12/2024 17:31

Recebidos os autos
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2024 15:20

Recebidos os autos
04/10/2024 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:03

Recebidos os autos
19/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804357-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitadas as preliminares arguidas, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ernesto Miguel em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A e ITAPEVA X MULTIMARCARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FUNDO), para: Declarar a inexistência de relação jurídica decorrente do contrato nº 36463569 (Proposta P.284.032483-9) e por consequência do débito gerado de R$14.099,23 (quatorze mil, noventa e nove reais e vinte e três centavos); Condenar os requeridos, solidário e objetivamente, ao pagamento de valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo.

Confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 50-52.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "f. 240".
18/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:19

Recebidos os autos
15/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:19

Homologada a Transação
25/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 09:05

Recebidos os autos
11/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2024 23:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:54

Recebidos os autos
16/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/03/2024 14:36

Recebidos os autos
26/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 18:07

Recebidos os autos
02/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:16

Recebidos os autos
29/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
28/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 11:30

Expedição de Carta.
14/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/10/2023 18:45

Recebidos os autos
31/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0804357-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ernesto Miguel - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:55

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:55

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/09/2023 14:16

Recebidos os autos
22/09/2023 14:16

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 10:43

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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