TJMS - 0822696-45.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

HUMBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *00.***.*68-87

Advogados

MOISES GRACILIANO ARGUELLO

Polo Passivo

Partes

OLGA TANIA HOLSBACK RAMOS

CPF *37.***.*62-49

RAFAEL HOLSBACK RAMOS COSTA

CPF *37.***.*92-81

Advogados

VALDA MARIA GARCIA ALVES NOBREGA

OAB: 17380/MS

CPF *94.***.*46-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 11:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Moises Graciliano Arguello (OAB 4578/MS), Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0822696-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Humberto Pereira da Silva - Reqdo: Rafael Holsback Ramos Costa, Olga Tania Holsback Ramos - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial ante a necessidade de prova pericial para o desdobramento regular do feito, extinguindo-se a ação, proposta por HUMBERTO PEREIRA DA SILVA em desfavor de RAFAEL HOLSBACK RAMOS COSTA e OLGA TÂNIA HOLSBACK RAMOS, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do Art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

    Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 13/12/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:42

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/11/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Moises Graciliano Arguello (OAB 4578/MS) Processo 0822696-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Humberto Pereira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo

  • 02/10/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:02

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 08:02

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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