14/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:43

Recebidos os autos
20/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 15:29

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800082-25.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - (...) Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
27/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:45

Juntada de Mandado
27/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:04

Recebidos os autos
20/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:32

Expedição de Ofício.
24/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:37

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:26

Recebidos os autos
27/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800104-83.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Romario Cavalcante da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800403-57.2023.8.12.0021

Bv Financeira S/A

Carolina Camillo Goncalves

Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800403-57.2023.8.12.0021

Carolina Camillo Goncalves

Bv Financeira S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0855550-31.2023.8.12.0001

Eder Fretes Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800184-02.2023.8.12.0035

Jose Clair Mulinetti Peres

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 08:56

Exibir Processo