TJMS - 0800245-05.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 12:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:44
Recebidos os autos
-
20/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/10/2023 15:34
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800245-05.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - (...) Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. -
27/09/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:06
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
-
31/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 16:52
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:09
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 15:47
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:32
Conclusos para despacho
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10/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
-
03/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:53
Recebidos os autos
-
31/03/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 10:41
Conclusos para decisão
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09/03/2023 11:01
Conclusos para despacho
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15/02/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:03
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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