TJMS - 0820669-89.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 12:01
Baixa Definitiva
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24/03/2025 11:50
Transitado em Julgado em "data"
-
24/02/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:52
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820669-89.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Raphael de Leão Duarte Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 09:46
Não-Provimento
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07/01/2025 16:53
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 17:04
Expedida/certificada
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27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 17:01
Expedição de "tipo de documento".
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27/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 00:01
Publicação
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26/11/2024 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:12
Expedição de "tipo de documento".
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26/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820669-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raphael de Leão Duarte Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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