04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:24

Documento Digitalizado
22/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0807835-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Aparecida de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 05:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:24

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0807835-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Aparecida de Oliveira, Rosilene Rodrigues Galeano, Odair José de Oliveira Borges, Mônica Gonçalves de Oliveira, Elizabeth dos Sanstos Pereira, Deivid Leite Gutierres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:08

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:10

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:38

Recebidos os autos
19/06/2024 12:23

Outras Decisões
18/06/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 10:03

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 16:45

Recebidos os autos
08/04/2024 16:45

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:19

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 14:30

Recebidos os autos
01/12/2023 14:30

Recebidos os autos
25/10/2021 12:38

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 12:38

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 11:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 01:04

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:17

Recebidos os autos
17/06/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 07:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:14

Recebidos os autos
23/03/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:14

Homologada a Transação
22/03/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 15:04

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 19:13

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2020 05:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 05:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/06/2019 05:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2019 06:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 05:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 08:40

Juntada de Petição de tipo
04/06/2019 17:18

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 17:18

Juntada de tipo de documento
24/05/2019 13:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2019 13:38

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2019 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2019 13:03

de Instrução e Julgamento
21/05/2019 13:43

Concedida a Medida Liminar
15/05/2019 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2019 19:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 19:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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