14/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:52

Recebidos os autos
20/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 18:15

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800092-69.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
30/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:36

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:04

Recebidos os autos
20/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:09

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:54

Juntada de Mandado
17/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:37

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:45

Recebidos os autos
27/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814994-48.2023.8.12.0110

Clinica Vetmaster

Renan Gabriel Alves de Lima

Advogado: Jakelyne de Freitas Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0826453-81.2022.8.12.0110

Condominio Parque Residencial dos Flamin...

Daniel Juner Binelo Batista

Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801381-94.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Uilians Alves dos Santos

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0805552-92.2022.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Marina de Fatima Salles

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800251-12.2023.8.12.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Carla Schroer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 13:10

Exibir Processo