TJMS - 1601032-03.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB: 2861/MS

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB: 8604/MS

CPF *32.***.*70-25

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB: 11232/MS

CPF *10.***.*09-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2024 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 19:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601032-03.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

    A.

    F. da C.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Interessado: S. dos T. do P.

    J. do E. de M.

    G. do S. - S.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Considerando a informação de f. 106 fica o beneficiário Sindijus intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 26/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 22:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 22:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2023 16:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601032-03.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

    A.

    F. da C.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 65/74.

    A credora foi intimada às f. 79/80, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 86.

    O credor Sindijus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi intimado às f. 79/80 e manifestou sua anuência à f. 85.

    O ente devedor foi intimado à f. 82, manifestou sua anuência à f. 84.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora SANDRA APARECIDA FEITOSA DA CUNHA e ao SINDIJUS - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/11/2023 21:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 21:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 09:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601032-03.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

    A.

    F. da C.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 65-78 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601032-03.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/09/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 14:34

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 26/09/2023 14:34

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 26/09/2023 14:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 19:33

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/02/2022 19:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2022 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 08:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/12/2021 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2021 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2021 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2021 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 14:32

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2021 14:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/11/2021 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 14:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/07/2021 14:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/07/2019 17:00

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/07/2019 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2019 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/06/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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