19/10/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0812172-86.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais e Gomes Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 65/71:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
28/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:16

Recebidos os autos
28/09/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:16

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/09/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:13

Recebidos os autos
04/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:52

Recebidos os autos
22/06/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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