TJMS - 0831652-84.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO COMPAGNONI

CPF *90.***.*58-68

Advogados

KAREN DOS SANTOS SANCHES

OAB: 20166/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

JORGE LUIZ EVANGELISTA AGUILAR

CPF *98.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0831652-84.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Rodrigo Compagnoni - Vistos etc.

    Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 140, 147 e 345 do Código Penal, supostamente praticados por Rodrigo Compagnoni, qualificado nos autos.

    Transação penal aceita e cumprida (fls. 36 e 52/55).

    Manifestação do Ministério Público (f. 59), pela extinção da punibilidade do suposto autor do fato.

    Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal (f. 61), declaro extinta a punibilidade do suposto autor do fato Rodrigo Compagnoni, retroqualificado, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

    Façam-se as devidas anotações e comunicações.

    Após, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

  • 09/01/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 01/12/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0831652-84.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Rodrigo Compagnoni - Intime-se o suposto autor do fato através da sua Advogada para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 45.

  • 29/09/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:41

    Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:41

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 07:41

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 07:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 07:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 10/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2023 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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