TJMS - 0821817-38.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 17:39
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0821817-38.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daige - Serviços Odontológicos Ltda - Odonto Excellence - Intimaçao da r. sentença das páginas 45/51:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
28/09/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
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28/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 10:06
Recebidos os autos
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28/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 10:06
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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27/09/2023 15:32
Conclusos para decisão
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13/09/2023 11:52
Conclusos para despacho
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12/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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