TJMS - 0835965-90.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE SEBASTIAO DE SANTANA

CPF *86.***.*53-00

Advogados

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO

OAB: 10032/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 07:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:25

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 03:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2025 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 19:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 21:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 21:15

    Homologada a Transação

  • 13/12/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:08

    de Conciliação

  • 17/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0835965-90.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jorge Sebastião de Santana - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 12/12/2023 Hora 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 02/10/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 29/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0835965-90.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jorge Sebastião de Santana - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 27/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 08:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 08:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:24

    Declarada incompetência

  • 03/07/2023 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 09:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 09:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2023 17:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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