TJMS - 0814684-46.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS RENOVATO ORTIZ

CPF *94.***.*87-53

Advogados

CARLOS VALFRIDO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 08:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814684-46.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jose Carlos Renovato Ortiz Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO ACIDENTE.

    AUXÍLIO ACIDENTE COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO ACIDENTE - AUTOR QUE NÃO APRESENTA INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADE DO COTIDIANO E NEM PARA O DESEMPENHO DO LABOR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O auxílio acidente será devido ao segurado que tiver reduzida sua capacidade laborativa em razão de sequelas consolidadas, provocadas por acidente de trabalho.

    Para a concessão de aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado esteja total e permanentemente incapacitado para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta o sustento.

    Não constatada a incapacidade que impeça o autor de prover o seu próprio sustento, merece ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedido de concessão de benefício previdenciário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814684-46.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jose Carlos Renovato Ortiz Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 19:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/10/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814684-46.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jose Carlos Renovato Ortiz Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:46

    Distribuído por prevenção

  • 02/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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