30/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:26

Recebidos os autos
29/01/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844312-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Letícia Souza Prado Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelante: Jhonatan Souza Prado Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Interessado: Nilson Batista do Prado (Espólio) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADO NA SENTENÇA - ALTERAÇÃO DO ESTADO DE CARÊNCIA ECONÔMICA DOS AUTORES NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA - GRATUIDADE CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO.

A simples homologação do plano de partilha de bens deixados em favor dos apelantes não leva à conclusão de que podem arcar com as despesas processuais e os honorários.

Outrossim, não houve demonstração de alteração na disponibilidade financeira dos apelantes para arcar com despesas processuais após a homologação da partilha, já que, conforme documentação colacionada, seus proventos são integralmente voltados para o seu sustento e de sua família.

Logo, deve ser concedida a gratuidade de justiça pleiteada.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/01/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844312-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: Letícia Souza Prado Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelante: Jhonatan Souza Prado Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Interessado: Nilson Batista do Prado (Espólio) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844312-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Letícia Souza Prado Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelante: Jhonatan Souza Prado Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Interessado: Nilson Batista do Prado (Espólio) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:51

Distribuído por sorteio
02/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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