TJMS - 0811047-83.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0811047-83.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 51/57:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
29/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:35
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:35
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
28/09/2023 08:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 13:18
Recebidos os autos
-
10/09/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 17:26
Recebidos os autos
-
30/07/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:28
Recebidos os autos
-
14/06/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/05/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 21:49
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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