TJMS - 0818447-51.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:12
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818447-51.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimaçao da r. sentença das páginas 60/66:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
29/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:42
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:42
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
28/09/2023 08:54
Conclusos para decisão
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22/09/2023 17:05
Conclusos para despacho
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22/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
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14/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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09/09/2023 22:20
Recebidos os autos
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09/09/2023 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 14:41
Conclusos para despacho
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05/09/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
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28/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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