TJMS - 0803940-61.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803940-61.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Francisco Narciso dos Santos Junior Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -INDEFERIMENTO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE À LUZ DO TEMA 350 DO STF - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CESSADO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA HÁ MAIS DE 4 ANOS - INSUBSISTENTE A ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO TÁCITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE POR NÃO SER ESTE DIREITO SUCESSIVO E AUTOMÁTICO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 08:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/09/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803940-61.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Francisco Narciso dos Santos Junior Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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27/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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