TJMS - 0804395-03.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 16:02
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:09
INCONSISTENTE
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08/01/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804395-03.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessada: Nimia Aguero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para sanar a omissão a fim de aplicar o § 11 do art. 85 do CPC, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 500,00 com relação ao ora Apelante.
Publique-se.
Intime-se. -
07/01/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:37
Recebidos os autos
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18/12/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica
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18/12/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 17:02
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/12/2023 09:09
Provimento por decisão monocrática
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21/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
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10/11/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/11/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804395-03.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessada: Nimia Aguero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:23
Conclusos para decisão
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09/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804395-03.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelada: Nimia Aguero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO: CONDENAÇÃO GENÉRICA DE CIRURGIA, MEDICAMENTOS E EXAMES - POSSIBILIDADE.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O CUSTO DOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES - NÃO ACOLHIMENTO.
PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AO ESTADO - NÃO CABIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804395-03.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelada: Nimia Aguero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804395-03.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelada: Nimia Aguero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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