26/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luiz Guilherme Silva Cangussu (OAB 23634/MS) Processo 0821686-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Guilherme Silva Cangussu - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Banco Safra S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Luiz Guilherme Silva Cangussu, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição e Indenização, movida em relação a 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA e Banco Safra S/A, para o fim de: I- para o fim de determinar que as requeridas cessem imediatamente as cobranças das parcelas vincendas no cartão do autor, mantendo definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.38); II- condenar a requerida (123 Milhas Viagens e Turismo LTDA) a restituir para o requerente os valores pagos (fl. 219), referente aos débitos nas faturas do cartão de crédito, devendo os valores serem acrescidos de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da citação.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais e fixação de multa.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a). ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:32

Recebidos os autos
03/04/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:32

Homologada a Transação
03/04/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 15:36

Recebidos os autos
25/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 21:10

Recebidos os autos
11/01/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 23:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 17:24

Recebidos os autos
27/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/10/2023 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Silva Cangussu (OAB 23634/MS) Processo 0821686-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Guilherme Silva Cangussu - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 18:41

Recebidos os autos
29/09/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 12:06

Recebidos os autos
26/09/2023 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 19:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800145-98.2023.8.12.0101

Conecta Capacitacao Profissional Dourado...

Monyque Rayana Tavares de Oliveira

Advogado: Joao Paulo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0823065-39.2023.8.12.0110

Antonio Marcos Francelino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0823016-95.2023.8.12.0110

Nery Bittner

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Ferna...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0810884-47.2020.8.12.0001

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Marcio de Souza Dreer 70898604184

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0821752-43.2023.8.12.0110

Sandro Minante

Maria Cristina Ananias da Silva

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2023 11:25

Exibir Processo