08/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801006-73.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Recorrido: Anacleta Godoy Dias Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 09:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:06

INCONSISTENTE
04/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801006-73.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Recorrido: Anacleta Godoy Dias Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/09/2023 16:45

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio
29/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803510-22.2022.8.12.0029

Claudilucia Benevide Pereira Lopes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1419046-77.2023.8.12.0000

Condominio Edificio Monte Carlo

Ronaldo Marchiori

Advogado: Lorenzo Santana Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801586-74.2020.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Doelza Lopes Ferreira

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801586-74.2020.8.12.0019

Doelza Lopes Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2020 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0800344-27.2023.8.12.0035

Jaqueline Ferreira dos Santos

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 06:05

Exibir Processo