TJMS - 0837240-16.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
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01/03/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/02/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:25
Conclusos para decisão
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15/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837240-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Sonia Aparecida de Souza Teodoro Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PREVIDÊNCIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS CLAROS E ROBUSTOS - NEXO CAUSAL EVIDENTE - APELO DA AUTARQUIA IMPROVIDO. - Conforme dispõe o artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é devido ao segurado que apresenta lesões, decorrentes de acidente de qualquer natureza, cujas sequelas implicam redução da capacidade laboral que habitualmente exercia. - Laudo pericial e demais documentos que evidencia claramente o acidente ocorrido que gerou a lesão definitiva na autora - nexo causal evidente - sentença de procedência mantida. - Apelo improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/11/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837240-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Sonia Aparecida de Souza Teodoro Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837240-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Sonia Aparecida de Souza Teodoro Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:50
Conclusos para decisão
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02/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 10:50
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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