TJMS - 0802879-10.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
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08/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:33
Recebidos os autos
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20/10/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/10/2023 13:58
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 13:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.
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28/09/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0802879-10.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Despacho fl. 20: "Vistos, etc.
Ante o disposto no Enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro Bonito/MS).
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências." -
27/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:19
Recebidos os autos
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06/09/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 08:46
Conclusos para despacho
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03/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 11:35
INCONSISTENTE
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28/07/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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