16/02/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0821217-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 111/114 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para confirmar a tutela antecipada de f.83 e determinar a ré que restabeleça de forma definitiva a conta do autor @rafael.mduarte no serviço Instagram, URL https://www.instagram.com.br/rafael.mduarte, vinculada ao e-mail do requerente [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade sua fixação, caso seja necessário.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
26/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:29

Recebidos os autos
10/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:29

Homologada a Transação
10/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/10/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:43

Recebidos os autos
03/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0821217-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intime-se a parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de fls. 35-36.
28/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 17:51

Recebidos os autos
28/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
22/09/2023 18:17

Recebidos os autos
22/09/2023 18:17

Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 14:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:06

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/09/2023 16:12

Recebidos os autos
04/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:57

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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