TJMS - 0800342-36.2023.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELEUD RICALDES DA SILVA

CPF *07.***.*67-76

Advogados

LEONARDO BENITES FORNARI

OAB: 20300/MS

CPF *17.***.*88-10

Polo Passivo

Partes

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Benites Fornari (OAB 20300/MS) Processo 0800342-36.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eleud Ricaldes da Silva - Réu: Via S.A. - intima-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca de eventual débito remanescente.

  • 15/08/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 12:08

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 16:38

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2024 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 01:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2024 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 22:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 16:08

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Benites Fornari (OAB 20300/MS) Processo 0800342-36.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eleud Ricaldes da Silva - Intimação acerca da sentença: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) CONDENAR a requerida a ressarcir a título de dano material os valores descontados de forma indevida, fls. 18, os valores deverão ser ressarcidos de forma dobrada - art. 42º §ú do CDC, ao Autor.

    Com juros de 1% ao mês e correção monetária IGPM - FGV desde a data de cada desconto realizado. b) CONDENAR a título de dano moral a requerida a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado, deve-se incidir o IGPM -FGV a partir da citação e juros moratórios de 1% ao mês, os cálculos far-se-ão a partir da prolação da sentença.

    Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

    Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput da lei nº 9.099/95.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

  • 03/10/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:56

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/08/2023 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 12:18

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:49

    Decisão ou Despacho

  • 22/05/2023 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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