24/07/2025 15:10

Recebidos os autos
24/07/2025 15:10

Decisão ou Despacho
03/01/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0844681-14.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eliza de Oliveira Damasceno - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro a emenda de f. 77/78. 2.

Defiro, ainda, à parte liquidante os benefícios da gratuidade judiciária. 3.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 10/17), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 5.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).
28/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:20

Recebidos os autos
07/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
02/01/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:23

Recebidos os autos
14/06/2022 15:23

Decisão ou Despacho
07/06/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 18:52

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 18:52

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 12:54

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 12:54

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:34

Recebidos os autos
25/02/2022 15:34

Declarada incompetência
01/02/2022 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:18

Recebidos os autos
25/10/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:36

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 17:50

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:36

Recebidos os autos
14/06/2021 16:23

Decisão ou Despacho
14/01/2021 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/01/2021 08:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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