TJMS - 0804614-70.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAO CORNELIO DA SILVA

CPF *86.***.*89-34

Advogados

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB: 10688/MS

CPF *20.***.*90-80

THAYS DANIELLY DE ALMEIDA SILVA

OAB: 21113/MS

RECIELLY BRUNA AQUINO RIBEIRO

OAB: 24883/MS

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

CPF *22.***.*42-34

Terceiro

Partes

SIGMA CONTABILIDADE E PERICIA LTDA

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2024 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Thays Danielly de Almeida Silva (OAB 21113/MS), Recielly Bruna Aquino Ribeiro (OAB 24883B/MS) Processo 0804614-70.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Adão Cornélio da Silva - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

    Defiro a emenda de f. 79. 2.

    Defiro, ainda, à parte liquidante os benefícios da gratuidade judiciária. 3.

    Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

    No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 10/17), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

    Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 5.

    No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).

  • 28/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/01/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2022 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2022 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2022 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2022 12:49

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:32

    Declarada incompetência

  • 01/02/2022 19:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2022 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2022 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2021 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2021 19:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/02/2021 19:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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