TJMS - 1419366-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 15:48
Baixa Definitiva
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26/01/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:01
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419366-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Carli & Guimarães Advogados Associados S.S.
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravado: Antônio Luis Pereira Advogado: Júlio César Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONSIGNAÇÃO DO VALOR ACORDADO - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - MANUTENÇÃO DO PROTESTO - INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Estabelece o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A negativação perante os órgãos de restrição ao crédito, referente a crédito que se afirma duvidoso, ocasiona dano irreparável ou de difícil reparação a pessoa jurídica, pois sua publicidade impede o acesso a determinados serviços de obtenção de crédito e implicam restrições comerciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/11/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419366-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Carli & Guimarães Advogados Associados S.S.
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravado: Antônio Luis Pereira Advogado: Júlio César Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419366-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Carli & Guimarães Advogados Associados S.S.
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravado: Antônio Luis Pereira Advogado: Júlio César Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Por ora, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015. -
05/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 09:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/10/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 01:59
INCONSISTENTE
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419366-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Carli & Guimarães Advogados Associados S.S.
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravado: Antônio Luis Pereira Advogado: Júlio César Dias de Almeida (OAB: 11713/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:25
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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