TJMS - 0800205-74.2023.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

THAIS BOTTINI SERENA

CPF *44.***.*83-58

Advogados

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB: 16787/MS

RODRIGO ARANDA GONCALVES

OAB: 19828/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 10:01

    Retificação de Classe Processual

  • 12/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 08:44

    Transitado em Julgado em data

  • 05/12/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 04:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 06:47

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2024 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2024 21:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 18:23

    Processo Reativado

  • 21/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 12:15

    Transitado em Julgado em data

  • 13/10/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB 19828/MS) Processo 0800205-74.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Bottini Serena - SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar a parte ré nos seguintes termos: a) compensar a Autora a título de danos extrapatrimoniais o valor de R$5.000,00, com correção monetária a partir da leitura da sentença e juros de 1% ao mês a partir da data da citação pelos índices do IGP-M/FGV. b) de pagar danos materiais no valor der R$9.960,00, com juros de 1% a.m. e correção monetária pelos índices do IGP-M/FGV, a partir do efetivo dano nos termos da súmula 54 [extracontratual] e c) IMPROCEDENTES os demais pedidos, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

    Por fim, esta decisão não está sujeita a reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei nº 12.153/09.

    Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

    Submeto a presente sentença à homologação do(a) MM(º)(ª) Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 03/10/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 05:22

    Homologada a Transação

  • 14/09/2023 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 09:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2023 08:52

    de Instrução e Julgamento

  • 28/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2023 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:04

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 14:42

    de Instrução e Julgamento

  • 04/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:27

    de Instrução e Julgamento

  • 29/03/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2023 09:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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