06/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800372-77.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Marcio Dorneles Cândia Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DE CNH - INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO - TENTATIVA FRUSTRADA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - AUTOR AUSENTE - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/03/2024 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800372-77.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Marcio Dorneles Cândia Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/09/2023 16:35

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio
28/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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