TJMS - 0800726-62.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERLEIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *15.***.*98-61

Advogados

BRENDA VASQUES BENITES

OAB: 21228/MS

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

Polo Passivo

Partes

ELCIO PIRES

CPF *35.***.*51-04

Advogados

JOAO MARCOS DA SILVA

CAROLINE MARQUES SIEBURGER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/03/2024 18:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 18:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 18:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 18:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Brenda Vasques Benites (OAB 21228/MS) Processo 0800726-62.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderleia Oliveira da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

  • 04/12/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Brenda Vasques Benites (OAB 21228/MS) Processo 0800726-62.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderleia Oliveira da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A parte exequente manifestou-se nos autos solicitando a expedição de ofício ao INSS a fim de que seja informada a existência de vinculação a emprego formal.

    Apesar da jurisprudência ter mitigado a impenhorabilidade absoluta de salário, o fato é que tal entendimento não afasta a obrigação da parte exequente em diligenciar e informar os bens da parte executada, considerando que o presente feito tramita nos Juizados Especiais.

    Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

    Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

    Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

    Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Cumpra-se. ".

  • 03/10/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 21:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 18:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 21:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 21:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/12/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2022 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 12:00

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 07:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 19:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 08:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2020 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2020 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2020 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 07:35

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 07:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2019 07:19

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2019 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2019 17:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2019 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2019 18:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2019 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 07:50

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2019 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2019 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 08:04

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2019 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2019 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2019 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2019 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2019 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2018 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2018 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 07:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2018 07:54

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 07:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2018 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2018 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2018 07:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2018 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2018 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2018 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 08:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2018 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2018 16:25

    Processo Reativado

  • 03/07/2018 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2018 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2018 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/06/2018 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 09:36

    Homologada a Transação

  • 24/05/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2018 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2018 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 14:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/04/2018 11:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2018 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2018 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 18:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 14:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/03/2018 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2018 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2018 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 17:08

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2018 17:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2018 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2018 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2018 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2018 13:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2018 19:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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