20/06/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:55

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2024 02:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:11

Homologada a Transação
02/05/2024 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS) Processo 0820390-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos dos Santos Matos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
25/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS) Processo 0820390-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos dos Santos Matos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 104/106, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcos dos Santos Matos na presente ação que move contra Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

No mais, à vista da natureza dos pedidos, e importância para o deslinde da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a decisão do Mandado de Segurança que deferiu a liminar para manutenção no certame, conforme mencionado na p. 2.

Prazo 5 dias.
28/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 17:13

INCONSISTENTE
20/09/2023 19:03

Recebidos os autos
20/09/2023 18:13

Decisão ou Despacho
23/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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