19/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:30

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 09:30

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:13

Recebidos os autos
11/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:18

Recebidos os autos
03/02/2025 18:18

Decisão ou Despacho
30/08/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 20:25

Recebidos os autos
21/08/2024 20:25

Decisão ou Despacho
15/08/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:21

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 20:00

Recebidos os autos
25/07/2024 20:00

Decisão ou Despacho
24/07/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:19

Homologada a Transação
01/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:02

Recebidos os autos
04/06/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0822859-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Padilha Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 24/26, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Matheus Padilha Maia na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 5 dias.
31/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:01

Recebidos os autos
26/10/2023 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0822859-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Padilha Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 21, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
28/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:59

Recebidos os autos
22/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800474-33.2021.8.12.0020

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Adeilton Correia dos Santos Oliveira

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2021 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800654-32.2023.8.12.0003

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Odair de Souza Oliveira Jr

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0823030-79.2023.8.12.0110

Sara Arruda Vigabriel

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0806841-60.2022.8.12.0110

Espolio de Raimundo Leonardo da Costa

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Cineio Heleno Moreno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0822928-57.2023.8.12.0110

Elton Bergamo Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 11:26

Exibir Processo