TJMS - 0807803-49.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO ANTONIO RODRIGUES DALBEN

CPF *89.***.*07-00

Advogados

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA

OAB: 23864/MS

FLAVIA MARIA ASSIS DE REZENDE

OAB: 12054/MS

CPF *74.***.*84-62

Terceiro

Partes

EVELLY DE SOUZA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:05

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/04/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB 23864/MS) Processo 0807803-49.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Julio Antonio Rodrigues Dalben - Sentença de p. 58: Homologo o acordo civil das partes e declaro extinta a punibilidade de Julio Antonio Rodrigues Dalben, nos termos do art. 74, caput e parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    O acordo homologado constitui título executivo a ser executado no juízo cível competente.

  • 04/12/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:58

    Homologada a Transação

  • 01/12/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 11:52

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB 23864/MS) Processo 0807803-49.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Julio Antonio Rodrigues Dalben - do autor: da audiência designada às pág. 38 para o dia 30/11/2023 às 16:30 horas.

  • 02/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 18/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 18:26

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 02:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 04:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:51

    INCONSISTENTE

  • 31/03/2023 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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