15/01/2024 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 18:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601324-80.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

F. dos S.

Advogado: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB: 21831/MS) Requerido: M. de M.

N.

Procuradora: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: F.

G.

S.

I. de A.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 11/18.

A credora foi intimada às f. 23/24, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 33.

O ente devedor foi intimado à f. 27, manifestou sua anuência à f. 31.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores: ROSIMAR FERREIRA DOS SANTOS e FABIO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:14

Provimento por decisão monocrática
18/10/2023 13:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601324-80.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

F. dos S.

Advogado: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB: 21831/MS) Requerido: M. de M.

N.

Procuradora: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: F.

G.

S.

I. de A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601324-80.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Conta Atualizada
29/09/2023 14:12

Conta Atualizada
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/05/2022 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2022 17:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2022 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/04/2022 14:33

Desentranhado o documento
06/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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