26/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Intimação do exequente, por seu procurador(a), do despacho retro, para verificar se a parte executada encontra-se ativa, bem como informar seu endereço e indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito.
19/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:22

Recebidos os autos
09/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, em querendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro., no prazo de 5 (cinco) dias.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - A inclusão de restrição pelo sistema Renajud somente é possível após a efetivação da penhora do bem.

Assim sendo, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, sobretudo o automóvel indicado às fls. 120/122 ou outro(s) veículo(s) que esteja(m) na posse da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência.

Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

Outrossim, com a juntada do mandado de penhora devidamente cumprido e resultando positiva a diligência, providencie-se a inclusão, via Renajud, da restrição de transferência quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s).

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:10

Recebidos os autos
21/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
26/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:55

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:25

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 11:24

Recebidos os autos
01/08/2024 11:24

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:03

Processo Reativado
26/07/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:27

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 16:56

Recebidos os autos
19/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:56

Homologada a Transação
04/07/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:40

de Conciliação
19/06/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:27

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:49

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:10

de Conciliação
25/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS), A.o.c Chaves Me Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Reqdo: A.o.c Chaves Me - Intimação da parte autora para no prazo de 30 dias (petição de f. 61) fornecer o endereço atualizado do requerido.
02/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:53

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Intime-se a parte autora para esclarecer quanto ao petitório de fl. 46, notadamente quanto à intimação via oficial de justiça, visto que o conteúdo do AR traz a informação de "mudou-se".
27/10/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 14:28

Recebidos os autos
27/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801311-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.

R.

Comércio de Tintas Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:31

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:02

Recebidos os autos
19/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 17:23

de Conciliação
16/05/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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