25/01/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Emanuelle Catherine da Fonseca Caneppele (OAB 26248/MS) Processo 0814648-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aryell Vinicius Ferreira, Aryell Vinicius Ferreira - Ré: Maitê Lopes Senger - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, acolho a preliminar vergastada pela reclamada MAITÊ LOPES SENGE, reconhecendo a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial para processar e julgar a demanda manejada por ARYELL VINICIUS AMORIM FERREIRA e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei de Regência dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), em razão da complexidade da causa, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários ante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099.95.

Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40, da mesma Lei.

Publique-se, registre-se e intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
06/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:17

Homologada a Transação
04/12/2023 17:17

Recebidos os autos
04/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:44

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Emanuelle Catherine da Fonseca Caneppele (OAB 26248/MS) Processo 0814648-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aryell Vinicius Ferreira, Aryell Vinicius Ferreira - Ré: Maitê Lopes Senger - HOMOLOGO a decisão proferida pela juíza leiga em audiência (p. 340).

Por outro lado, indefiro o pedido de translado de cópia integral dos processos n. 0032717-23.2021.8.12.0001 e n. 0814007-19.2021.8.12.0001 (item b da petição de p. 14 e reiterado à p. 341), ambos em tramitação na Vara da Violência Doméstica de Campo Grande/MS, em razão do sigilo que reveste as referidas demandas, bem como porque não restou demonstrada a imprescindibilidade do integral acesso ao documentos sigilosos para o deslinde da demanda proposta pelo autor.

Ademais, considerando que a parte autora já providenciou a juntada nos autos dos documentos mencionados em audiência, determino o encaminhamento do feito à fila de trabalho da juíza leiga que dirigiu a instrução para decisão.

Cumpra-se.
03/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 20:02

Recebidos os autos
11/09/2023 20:02

Decisão ou Despacho
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 19:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 19:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 20:31

Recebidos os autos
09/08/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:35

Expedição de Carta.
05/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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