16/01/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2025 07:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2025.
05/12/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS), Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS), Alexandre Gouthier Alves Portes (OAB 123788/MG) Processo 0800087-98.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aleg Transportes e Locação de Veículos Eireli - Vistos, etc.

Indefiro pedido de gratuidade judiciária, eis que o autor, pessoa jurídica, deixou de juntar elementos concretos capazes de autorizar a excepcionalidade da medida, de modo que não há como deferir a pretensão com o simples pedido.

Intime-se para o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, nos termos do que dispõe o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, sob pena de não recebimento do recurso interposto pela deserção.

Publique-se, após, arquive-se. Às providências e intimações necessárias
04/12/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:13

Recebidos os autos
07/11/2024 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:28

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS), Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS), Alexandre Gouthier Alves Portes (OAB 123788/MG), Funilaria e Pintura Piratininga Processo 0800087-98.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aleg Transportes e Locação de Veículos Eireli - Réu: Self Clube de Benefícios, Funilaria e Pintura Piratininga, Jr Ar Condicionado para Veiculo - (...) DISPOSITIVO.

Assim, considerando a ausência de fundamentos legítimos para os embargos e a clara intenção de protelar o desfecho do litígio, julgo-os IMPROCEDENTES.

Em conformidade com o Art. 1.026, §2º do CPC, diante do caráter protelatório dos embargos, impõe-se a condenação do Embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado.

Submeto o presente projeto de sentença à conclusão da Exma.

Sra.

Dra.

Juíza de Direito para os fins previstos no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Homologada a decisão e transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/04/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:10

Recebidos os autos
29/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:07

Conclusos para julgamento
08/02/2024 02:19

Recebidos os autos
08/02/2024 02:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:19

Homologada a Transação
16/01/2024 18:11

Conclusos para julgamento
21/12/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:45

Expedição de Carta.
20/10/2023 14:44

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS), Alexandre Gouthier Alves Portes (OAB 123788/MG) Processo 0800087-98.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aleg Transportes e Locação de Veículos Eireli - Réu: Self Clube de Benefícios - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos.

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão devendo observar as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologado, P.R.I.
28/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:34

Homologada a Transação
14/09/2023 14:30

Recebidos os autos
14/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
04/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
13/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:18

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:18

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:18

Expedição de Carta.
23/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/05/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
10/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801414-37.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Geovane Soares da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801029-26.2022.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Karina Mariana Garcia

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0810025-94.2021.8.12.0001

Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA

Terezinha Irineu de Souza

Advogado: Fernanda Grando Teixeira de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0810025-94.2021.8.12.0001

Terezinha Irineu de Souza

Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA

Advogado: Leonardo Flores Sorgatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0800853-47.2022.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Hudson Pereira de Lima

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 14:05

Exibir Processo