TJMS - 1419471-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

CPF *54.***.*31-49

DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR

OAB: 10026/MS

CPF *09.***.*67-68

OTILIA ANDREA MARTINES

OAB: 24055/MS

CPF *89.***.*54-53

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB: 5480/MS

CPF *37.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 18:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 11:43

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419471-07.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    R.

    R. da R.

    Paciente: E.

    F. do A.

    Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Interessado: A.

    M.

    B.

    Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: E.

    A. de A.

    Interessado: E. da R.

    Interessado: I.

    V.

    N.

    Interessado: V.

    P.

    Advogado: Alfredo de Souza Briltes (OAB: 5480/MS) Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Interessada: T.

    F.

    M.

    HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS - CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIORES A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - NÃO EVIDENCIADA - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime e do risco de reiteração delitiva.

    A contemporaneidade se mostra presente diante da complexidade do conjunto de crimes apurados, não sendo preponderante o tempo transcorrido quando presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar. É de ser refutada a possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por cautelar diversa quando se constata periculosidade e complexidade no contexto apurado, além da presença de motivos ensejadores da custódia cautelar.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 07/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:43

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/11/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419471-07.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    R.

    R. da R.

    Paciente: Eliandro Fernandes do Amaral Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Interessado: Arlinei Melo Barbosa Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessado: V.

    P.

    Advogado: Alfredo de Souza Briltes (OAB: 5480/MS) Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Interessada: T.

    F.

    M.

    Defiro o petitório de f. 291, vez que se trata de parte interessada devidamente representada nos autos.

  • 08/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 12:02

    Inclusão em Pauta

  • 24/10/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419471-07.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    R.

    R. da R.

    Paciente: Eliandro Fernandes do Amaral Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Interessado: Arlinei Melo Barbosa Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessado: V.

    P.

    Interessada: T.

    F.

    M.

    Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, colha-se a manifestação da d.

    Procuradoria de Justiça.

    Em seguida, conclusos.

    P.I.

  • 05/10/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 06:01

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419471-07.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    R.

    R. da R.

    Paciente: Eliandro Fernandes do Amaral Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Interessado: Arlinei Melo Barbosa Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessado: V.

    P.

    Interessada: T.

    F.

    M.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/10/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 18:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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