TJMS - 0800456-06.2011.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO MOREIRA MORAES

CPF *25.***.*00-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 08:53

    Decorrido prazo de parte

  • 13/06/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 07:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2023 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Carlos Roberto Moreira Moraes Processo 0800456-06.2011.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Carlos Roberto Moreira Moraes - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

    Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

  • 04/10/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/09/2023 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 08:49

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2023 04:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 17:46

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2015 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2011 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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