12/01/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:20

Recebidos os autos
21/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB 149247/SP), João Thomas Prazeres Gondin (OAB 43218/GO) Processo 0002133-20.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Cacau Show Comercio Eletrônico Ltda - Intimação da sentença de f. 291/297: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeitadas todas as preliminares, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, com base no art. 14, caput e art. 35, III ambos do CDC, para a) Condenar as partes requeridas a rescisão do contrato e à restituição da quantia paga antecipadamente pela parte requerente, no valor de R$ 224,75 (duzentos e vinte quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme recibo anexo às fls. 20.

Os valores deverão ser corrigidos pela variação do IGPM-FGV a partir da data do efetivo prejuízo, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigo 398, CC e Súmula 54 do STJ). b) Quanto a indenização por danos morais, fixo a quantia em R$ 1.000,00 (mil reais).

O valor deve ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995.

Juiz de Direito: SENTENÇA Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
04/10/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:13

Recebidos os autos
13/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:13

Homologada a Transação
11/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:16

Expedição de Carta.
03/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/09/2022 16:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:30

Recebidos os autos
15/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2022 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/05/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 06:27

Expedição de Carta.
04/02/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2021 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:04

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:04

INCONSISTENTE
03/08/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:50

Expedição de Carta.
24/06/2021 18:49

Expedição de Carta.
24/06/2021 18:49

Expedição de Carta.
28/05/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:52

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2021 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/10/2020 16:28

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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