17/05/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Recebidos os autos
26/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2024 07:09

Conclusos para julgamento
18/04/2024 07:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
04/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:06

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:15

Recebidos os autos
06/12/2023 14:15

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:21

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:33

Recebidos os autos
06/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0820170-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: 1.

Verifica-se que o título de p. 8 encontra-se prescrito.

O documento de p. 10 não caracteriza título executivo extrajudicial, posto que apenas boletos de cobrança bancária e títulos virtuais podem constituir títulos executivos extrajudiciais estando acompanhados do protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e do comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação de serviço.

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas isso não inclui a nota promissória.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar se há interesse em adequar a ação de execução em ação de cobrança, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do parágrafo único, do artigo 321, do CPC/2015. 2.

Intime-se, ainda, o exequente para, no mesmo prazo, apresentar nova planilha de cálculo, devendo observar os seguintes requisitos: a) aplicação de juros moratórios simples de 1% ao mês, com incidência a partir da data do vencimento do titulo; b) não incidência de multa de 2%, posto que não está prevista nesta fase processual.

Com a manifestação ou do decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
03/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:52

Recebidos os autos
01/09/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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