10/06/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 20:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:28

Recebidos os autos
05/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:37

Recebidos os autos
18/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:13

Recebidos os autos
07/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
31/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 14:53

de Conciliação
01/12/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Gilberto Marin Dauzacker Processo 0847374-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Antônio de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Audiência: Conciliação, dia 05/12/2023, às 14:40h,na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973,3317-3983.I.

Defiro ao autor, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da assistência judiciária gratuita (declaração inclusa).

II.

De uma detida análise da inicial, bem como de todos os documentos que a instruem, é de se concluir, em sede de cognição vertical sumária, própria para esta fase embrionária da lide, que ainda não existem elementos suficientes para a verificação da plausibilidade do direito.

Contudo, ciente de que a prova da irregularidade da anotação negativa reclamada é de difícil execução para a parte requerente, possuindo a parte requerida todo um aparato próprio para estas informações, tenho ser prudente que se aguarde a oitiva desta para apreciar o pedido de tutela de urgência.

III.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).

As partes deverão comparecer na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. (art. 334, § 5º, do CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (art. 334, § 8º, do CPC).

IV.

Do mesmo mandado citatório deve constar ordem de intimação para que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua cientificação, manifeste-se expressamente sobre a tutela de urgência pedida e ora postergada, juntando toda a documentação pertinente, inclusive a que demonstra a existência da relação jurídica que deu ensejo à negativação em questão, voltando os autos conclusos na fila de urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
03/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:40

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:50

Recebidos os autos
02/10/2023 17:50

Decisão ou Despacho
29/09/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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