TJMS - 1602272-56.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

OAB: 7919/MS

CPF *01.***.*23-91

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB: 12076/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 14:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602272-56.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    T.

    A.

    A.

    S. - E.

    Advogada: Helen Elise Huçalo Espindola (OAB: 12642/MS) Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 12/15 e f. 29.

    O credor foi intimado às f. 18/19 e f. 30, manifestou sua anuência às f. 22 e f. 33.

    O ente devedor foi intimado às f. 24 e f. 34, manifestou sua anuência às f. 25 e f. 35.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUSTAVO TOLENTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS-EPP.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/11/2023 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602272-56.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    T.

    A.

    A.

    S. - E.

    Advogada: Helen Elise Huçalo Espindola (OAB: 12642/MS) Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Ficam as partes intimadas acerca da certidão retificadora de f. 29 para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 31/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602272-56.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    T.

    A.

    A.

    S. - E.

    Advogada: Helen Elise Huçalo Espindola (OAB: 12642/MS) Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) O credor manifestou às f. 22 informando que a sociedade não é optante do Simples Nacional.

    Assim, remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para que seja retificado os cálculos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602272-56.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    T.

    A.

    A.

    S. - E.

    Advogada: Helen Elise Huçalo Espindola (OAB: 12642/MS) Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.12/15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 160227256.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:21

    Conta Atualizada

  • 02/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/11/2021 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 10:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2021 09:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2021 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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