27/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:32

INCONSISTENTE
05/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0023868-14.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Sandra Regina Jara Ajala Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Lídia Bais (Espólio) Advogada: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB: 15838/MS) Advogada: Jéssica Eli Varella Anchieta (OAB: 21964/MS) Interessado: Flavio Roehr Coin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PRETENDIDA LIBERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDA SOBRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELA APELANTE JULGADA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO - MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há falar em pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados em ação de desapropriação, enquanto existir dúvida sobre o domínio.

Precedentes do STF e STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0023868-14.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Sandra Regina Jara Ajala Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Lídia Bais (Espólio) Advogada: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB: 15838/MS) Advogada: Jéssica Eli Varella Anchieta (OAB: 21964/MS) Interessado: Flavio Roehr Coin Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0023868-14.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Sandra Regina Jara Ajala Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Lídia Bais (Espólio) Advogada: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB: 15838/MS) Advogada: Jéssica Eli Varella Anchieta (OAB: 21964/MS) Interessado: Flavio Roehr Coin Trata-se de Apelação Cível interposta por Sandra Regina Jara Ajala (p. 552-562), contra sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença.

Sabe-se que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e a teor do artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil, "o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade".

Os advogados da recorrente não litigam sob os benefícios da justiça gratuita e protocolaram o presente recurso sem a comprovação de pagamento do recolhimento do devido preparo.

Assim, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intimem-se os recorrentes para, no prazo de 5 dias, recolher, em dobro, o preparo recursal, sob pena de deserção.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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