19/11/2024 05:57

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 05:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800632-93.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP -

Vistos.

Tolentino & Almeida Ltda EPP propõe a presente ação em face de Ruthiely da Silva Garcia, já qualificados.

Após ter sido devidamente citada, a parte requerida efetuou o pagamento do débito objeto da ação, configurando o reconhecimento jurídico do pedido, devendo o processo ser extinto por este motivo.

Posto isto, homologo o reconhecimento jurídico do pedido, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, III, alínea "a", do CPC.

Sem custas, com fundamento no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se de imediato o transito em julgado, em razão da preclusão lógica ao interesse de recorrer.

Cassilândia, 25 de outubro de 2024.
04/11/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:33

Recebidos os autos
26/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:40

Juntada de Carta precatória
12/09/2024 12:35

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:45

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/08/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
15/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
05/08/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800632-93.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:05

Expedição de Carta.
11/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:01

Juntada de Ofício
24/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 12:23

Juntada de Ofício
20/05/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:08

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:08

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:08

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:07

Expedição de Ofício.
16/04/2024 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
03/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:04

Expedição de Ofício.
04/03/2024 13:04

Expedição de Ofício.
04/03/2024 13:04

Expedição de Ofício.
04/03/2024 13:04

Expedição de Ofício.
15/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:46

Recebidos os autos
01/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 06:31

Juntada de Informações
09/11/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800632-93.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Carta Precatória devolvida, sob pena de extinção.
08/11/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:01

Juntada de Carta precatória
01/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:31

Expedição de Carta precatória.
30/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 12:30:00, Juizado Especial Adjunto.
08/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/07/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:14

Expedição de Carta.
30/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
21/06/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:37

Expedição de Carta.
09/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
09/05/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:44

Juntada de Carta precatória
23/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 18:03

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800632-93.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/02/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.
17/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/01/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800632-93.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da parte autora/exequente, na pessoa de seu representante legal, acerca da juntada do aviso de recebimento negativo retro, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
12/01/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800632-93.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/12/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:05

Expedição de Carta.
08/12/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:50

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 05:40:00, Juizado Especial Adjunto.
07/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800632-93.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da parte autora/exequente, na pessoa de seu representante legal, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça retro, bem como acerca do cancelamento da audiência agendada, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
01/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 17:57

Juntada de Mandado
29/11/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:11

Expedição de Mandado.
08/11/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
01/11/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:49

Expedição de Mandado.
21/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/09/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
22/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 17:46

Recebidos os autos
10/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 17:11

Juntada de Informações
10/09/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:39

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:05

Juntada de Informações
11/07/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
14/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:17

Expedição de Carta.
07/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
06/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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