TJMS - 0008146-85.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO RICARTE

CPF *45.***.*50-94

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

BIANCA DO CARMO REZENDE

OAB: 22539/MS

CPF *43.***.*68-66

CARLOS FRAZAO PINTO

KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO

OAB: 19558/MS

CPF *27.***.*85-20

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JUSSARA MACHADO DA SILVA

VALERIA RAYANE MACHADO DA SILVA

ANA CAROLINA PALMEIRA DOS SANTOS

SGT PM WANDERLEI MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

PM PAULO JOSE DE MATOS - MATRICULA: 1137890

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:26

    Realizado cálculo de custas

  • 29/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 15:06

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0008146-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RODRIGO RICARTE - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: RODRIGO RICARTE, R$ 2.039,06

  • 05/10/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:40

    Realizado cálculo de custas

  • 05/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:24

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:11

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/02/2022 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/01/2022 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:57

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/07/2021 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:57

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2021 10:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2021 14:50

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 14:50

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 14:09

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 19:41

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2021 05:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 02/06/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:00

    Decisão ou Despacho

  • 21/05/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2021 14:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 03/05/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2021 05:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 03/05/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/04/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 12:46

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/03/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2021 16:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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